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Planejar diferentes cenários regulatórios pode ser o pulo do gato para operações com criptomoedas

∙ Renato Aragon


Embora os efeitos do colapso da FTX pareçam sugerir o contrário, uma observação mais profunda sobre as movimentações do ecossistema nos últimos meses indica uma forte tendência de exagero por aqueles que apontam para uma crise de confiança nas criptomoedas

É verdade que em um recente artigo, o especialista do Gartner, Mark Raskino, coautor dos livros "Digital to the Core" (Gartner, 2015) e "Mastering the Hype Cycle", disse que as criptomoedas estão entrando no ciclo do hype por meio da desilusão. Mas segundo ele, este período pode até ser um pouco mais longo do que o esperado, mas seguramente não será multi-década.

O especialista comenta que o ponto mais baixo do ciclo do hype é onde os problemas sérios são resolvidos e o valor sustentável de longo prazo de uma inovação é finalmente percebido. Para ele, esta é a posição na qual os jogadores tenazes e sérios gradualmente vencem furtivamente, enquanto os outros mudam sua atenção de curta duração para o próximo ativo brilhante.

Alguns sinais apontam que essa tenacidade já está sendo demonstrada em favor das criptomoedas. O estudo de indicadores de tecnologia emergente da consultoria Pitchbook, por exemplo, revela que apesar de um ano conturbado para os criptoativos, cerca de US$ 6,5 bilhões foram investidos no mercado cripto nos últimos 12 meses, enquanto o valor acumulado pelas fintechs, o segundo setor com mais investimento, levantou US$ 2,7 bilhões no mesmo período.

Diante deste quadro, uma das recomendações do próprio Gartner para encontrar o chamado “Pulo do Gato” a respeito das prioridades de investimento para se preparar para o futuro do setor bancário, é para que as instituições financeiras entendam os cenários regulatórios de criptomoedas.

A argumentação é que consumidores e empresários querem cada vez mais fazer da cripto uma ferramenta para suas necessidades de pagamento. Mas há uma incerteza considerável sobre como o regime regulatório irá evoluir. A consultoria comenta que, como a futura estrutura regulatória será um forte impulsionador da adoção de criptomoedas, os líderes bancários devem investir no planejamento de cenários para se preparar para diferentes estados regulatórios em potencial.

O documento diz que “As instituições financeiras devem explorar não apenas cenários esperados, mas também cenários “curinga” de futuros regulatórios extremos que possam dificultar ou apoiar significativamente a adoção de criptomoedas”.

Desta forma, é possível afirmar que no Brasil as imagens deste cenário começaram a ficar mais claras. quando a Câmara dos Deputados aprovou em novembro o Projeto de Lei que define diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais no país.

A norma estabelece como prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.

Além disso, ela abre as portas para que, finalmente, um órgão regulador (Banco Central) estabeleça condições e prazos para a adequação às regras do projeto por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade.

Só para ter ideia do quanto essas definições eram aguardadas com ansiedade pelo mercado, mesmo antes dessa segurança jurídica, os dados consolidados pelo Banco Central mostraram que no final do ano passado o mercado brasileiro de criptoativos já havia movimentado cerca de R$ 300 bilhões por meio de exchanges de criptomoedas.

Enquanto realizavam negócios e esperavam as definições, essas exchanges trabalhavam numa movimentação frenética de preparação. Por um lado, as empresas nacionais deste mercado fizeram exercícios de busca por informações e estratégias, lotando os escritórios de advocacia e as consultorias especializadas em regulamentação do mercado financeiro para saber até onde poderiam ir enquanto as regras não estavam oficialmente definidas.

Por outro lado, muitas empresas internacionais optaram pela compra de CNPJs brasileiros como forma de acelerar suas jogadas justamente para entrar em campo para valer a partir de agora quando as regras do jogo serão claras.

Nada disso parece indicar uma crença no chamado “Inverno Criptográfico”. Muito pelo contrário. Agora parece que o jogo vai começar pra valer e a regulação do setor cada vez mais perto.


∙ Renato Aragon é Associate Director da Xsfera


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